Termos de Uso
Última atualização: 16 de novembro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar a plataforma InnerFoco, concordas em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se não concordares com qualquer parte destes termos, não deves utilizar os nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O InnerFoco é uma plataforma SaaS de desenvolvimento pessoal gamificada que oferece:
- Sistema de gestão de tarefas (to-do list)
- Temporizador Pomodoro integrado
- Sistema de gamificação com XP, badges e conquistas
- Dashboard de progresso e estatísticas
- Funcionalidades premium mediante subscrição
3. Conta de Utilizador
Para utilizar determinadas funcionalidades do InnerFoco, deves criar uma conta. És responsável por:
- Manter a confidencialidade da tua palavra-passe
- Todas as atividades que ocorram na tua conta
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
4. Subscrições e Pagamentos
4.1 Planos: Oferecemos três planos: Gratuito (€0), Intermediário (€5,99/mês) e Avançado (€12,99/mês).
4.2 Faturação: As subscrições são faturadas mensalmente de forma recorrente através do Stripe.
4.3 Cancelamento: Podes cancelar a tua subscrição a qualquer momento através das definições da conta. O acesso às funcionalidades premium continuará até ao final do período pago.
4.4 Reembolsos: Oferecemos garantia de reembolso de 30 dias para novas subscrições. Após este período, os pagamentos não são reembolsáveis.
4.5 Alterações de Preço: Reservamo-nos o direito de alterar os preços mediante notificação prévia de 30 dias.
5. Uso Aceitável
Ao utilizar o InnerFoco, comprometes-te a não:
- Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
- Tentar aceder, hackear ou interferir com o sistema
- Enviar spam, malware ou conteúdo malicioso
- Fazer engenharia reversa da plataforma
- Utilizar bots ou automação não autorizada
- Revender ou redistribuir o serviço sem autorização
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com o InnerFoco, incluindo código, design, logotipos e conteúdo, pertencem ao InnerFoco. Os dados que crias na plataforma (tarefas, progresso, etc.) pertencem-te, mas concedes-nos uma licença para processá-los e armazená-los para fornecer o serviço.
7. Limitação de Responsabilidade
O InnerFoco é fornecido "tal como está". Na máxima extensão permitida por lei:
- Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros
- Não somos responsáveis por perda de dados ou lucros cessantes
- A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses
- Não somos responsáveis por conteúdo de terceiros ou links externos
8. Privacidade e Proteção de Dados (RGPD)
O tratamento dos teus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade. Cumprimos com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.
9. Modificações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através de email ou notificação na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
10. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar a tua conta se violares estes termos. Tu podes encerrar a tua conta a qualquer momento através das definições. Após o encerramento, os teus dados serão eliminados conforme a nossa Política de Privacidade.
11. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais portugueses. Se fores um consumidor na UE, tens também direito a resolver disputas através da plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia.
12. Contacto
Para questões sobre estes Termos de Uso, contacta-nos através de:
Email: [email protected]
Morada: Largo Manuel de Arriaga, Leiria, Portugal